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Jan04

Sancionada lei que eleva tributo sobre vinho, cachaça e smartphone

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016..

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Dec29

O Direito e a sociedade como moduladores da política pública de resíduos sólidos no Brasil

A novel lei nº 12305/2010 trouxe a exigibilidade de determinada conduta da autoridade sem, contudo, considerar qualquer hipótese de cumprimento do comando e sua execução. Sob esta ótica, será desenvolvida a linha de pesquisa da política pública em comento.

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Trabalhando pautado no zelo pelos objetivos do cliente e na manutenção e integridade de seu patrimônio e liberdade, seja facilitando negócios ou preservando interesses individuais, nosso escritório tem como princípios basilares a ética e o aprimoramento jurídico. Acesse a área “O Escritório” e conheça nossa estrutura, assim como a missão e valores que norteiam nosso trabalho.

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